O que vai mudar nas escolas com a LGPD?

Existem ainda muitas dúvidas sobre quais serão os impactos nas escolas com a entrada em vigor da LGPD(Lei Geral de Proteção de Dados). Um dos pontos principais é entender é o que são dados pessoais. A LGPD define isso como dados que identificam ou podem identificar as pessoas físicas. Um bom exemplo é o número do CPF, que permite identificar com precisão a pessoa, seu endereço e até mesmo qual a sua religião.

A LGPD que está prestes a ser implantada no Brasil veio para ficar e trará mudanças significativas na manipulação de dados pessoais. Ela já está presente na Europa(GPDR), Estados Unidos(CCPA) e em alguns de nossos vizinhos, tais como o Uruguai e Argentina. O Brasil é o 103º país a adotar uma lei de proteção, e isso obrigará à todos uma rápida adaptação às mudanças que a lei trará.

A LGPD afetará todos os segmentos do mercado, nas escolas do ensino infantil ao médio haverão severas mudanças de procedimento e no trato da informação sensível, a atualização perante as novas tecnologias deverá ser uma pauta constante.

As escolas sempre dependem da utilização de diversos dados pessoais, principalmente de crianças e adolescentes, que possuem tratamento e proteção especiais na Lei Geral de Dados brasileiro. Estão inclusos também na LGPD informações relativas a alunos adultos, pais, responsáveis legais, colaboradores e terceiros (pessoas físicas).

O histórico escolar, avaliações de desempenho, informações sobre cobrança, dados bancários e até câmeras de monitoramento deverão ser alvo de proteção.

É importante mencionar que, nas escolas, os dados sensíveis exigem ainda cuidado maior, principalmente quanto à convicção religiosa dos alunos e famílias, filiação sindical de funcionários, dados biométricos e de saúde.

As escolas devem se atentar para as políticas de compliance, boas práticas e normas sobre Proteção de Dados, devendo fazer revisão da necessidade da coleta de tais dados sensíveis de crianças e adolescentes. Tudo com a premissa de não exposição de seus alunos e funcionários.

A palavra do momento é a conscientização, a proteção dos dados é crucial para o sucesso dos negócios, principalmente quanto à ocorrência de problemas jurídicos que, até o advento da LGPD, não pertenciam à este cenário.